STJ nega pedido de soltura de Danilo Morgado, candidato a deputado preso investigado por ligação com o PCC
23/09/2026
(Foto: Reprodução) Danilo Morgado é preso por suspeita de ter campanha financiada pelo PCC em Praia Grande
Danilo Morgado, candidato a deputado estadual de São Paulo preso na Operação Vectura Corrupta, teve o habeas corpus indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e segue preso. Em nota, a defesa dele informou que houve um "equívoco" na interpretação do ministro relator e já adotou a medida cabível quanto a isso (entenda mais abaixo).
Morgado foi preso na última quinta-feira (17), durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo contra a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no poder público e no sistema de transporte coletivo. Além dele, outras 16 pessoas são investigadas.
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A defesa de Morgado solicitou a revogação da prisão temporária do político alegando que ele sofreu "constrangimento ilegal" diante da medida cautelar, definida por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Na decisão, obtida pelo g1 nesta quarta-feira (23), o ministro relator Rogerio Schietti não analisou o mérito dos argumentos da defesa contra a prisão. Ele afirmou que o habeas corpus não poderia ser processado porque a decisão contestada foi tomada de forma monocrática por um desembargador do TJ-SP, sem que houvesse, antes, discussão pelo órgão colegiado do tribunal. Ou seja, ele entendeu que a defesa foi direto ao STJ sem antes esgotar a discussão no TJ-SP.
O ministro explicou que, antes de o STJ atuar, o tema precisava ser examinado pelas instâncias ordinárias, isto é, pelo próprio TJ-SP. Schietti não disse se a prisão temporária foi legal ou ilegal. Ele indeferiu liminarmente o HC, argumentando que o pedido não podia ser analisado naquele momento.
Defesa
Em nota, os advogados Marcelo Viela Fernandez e João Paulo Silva Rocha, que defendem Danilo Morgado, reforçaram que a decisão proferida pelo STJ não examinou o mérito das ilegalidades apontadas contra a prisão temporária.
"A decisão teve fundamento estritamente processual, partindo-se da premissa de que ainda não teria sido interposto o recurso cabível contra a decisão monocrática do desembargador", disse a defesa.
Segundo os advogados, o agravo regimental já havia sido regularmente protocolado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, permanecendo pendente de apreciação pela 8ª Câmara de Direito Criminal.
"A cópia da petição e o respectivo comprovante de protocolo também acompanharam o habeas corpus apresentado ao STJ. Diante disso, a defesa já adotou a medida cabível para submeter esse equívoco à revisão da própria Corte Superior", disse.
A defesa de Morgado disse ainda que, paralelamente, a questão já foi levada ao Supremo Tribunal Federal por meio de Reclamação Constitucional. O Ministro relator solicitou informações à autoridade reclamada no prazo de 48 horas, já prestadas, encontrando-se a matéria em tramitação perante a Suprema Corte.
A reclamação questionou a compatibilidade da prisão com os requisitos constitucionais estabelecidos pelo próprio STF para a decretação de prisão temporária. "Portanto, até o momento, não houve pronunciamento definitivo do STJ nem do STF sobre o mérito das ilegalidades apontadas pela defesa".
Prisão
Nascido em Santos, Morgado mora em Praia Grande há 20 anos e disputou as eleições municipais como candidato a prefeito em 2020 e 2024. As investigações apontam vínculo dele com integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A polícia suspeita que a campanha dele de 2024 à prefeitura de Praia Grande foi financiada pela organização criminosa. Na ocasião, ele não foi eleito.
O TJ-SP informou que a prisão foi decorrente de cumprimento de mandado, portanto a audiência de custódia foi somente para verificar se houve alguma irregularidade no cumprimento.
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Quem é?
Danilo Morgado foi candidato a prefeito de Praia Grande por duas vezes
Alexsander Ferraz/AT
Danilo Morgado é empresário e tem 41 anos. Filho de mãe empregada doméstica e pai motoboy, ele afirma que teve uma infância humilde na Baixada Santista. “Aprendi cedo o valor do trabalho, ajudando meu avô numa oficina mecânica com nove anos”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Aos 18 anos, ele trabalhou como motoboy e passou em uma prova que lhe deu a oportunidade de trabalhar por cinco anos no Japão.
Pai de quatro filhos, Morgado é casado e já trabalhou na Alesp, na Câmara Federal e no Senado Federal, onde diz que aprendeu como funciona a política que decide o futuro da sociedade.
Em julho, ele foi confirmado como candidato a deputado estadual pelo PL.
Cassado
Em 2023, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a cassação do registro de Danilo Morgado Na ocasião, o juiz Aléssio Martins Gonçalves entendeu que houve abuso de poder econômico na campanha dele e da candidata a vice-prefeita de 2020, Indaiá Amaral Dias.
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